BRASÍLIA – Depois de duas horas reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que não é possível fatiar a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça. Além de Temer, também foram denunciados os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A corte só poderá decidir se abre ou não ação penal contra os três se dois terços dos deputados autorizarem a continuidade das investigações.
— A Câmara decidiu na sexta, nós numeramos uma denúncia em conjunto. Entendemos pelo precedente que existe no Supremo, de 1990, e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, não cabe fatiamento por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única autorizando ou não que o Supremo siga com a denúncia — explicou Maia, sentenciando: — Para mim é muito claro que é uma votação só.
A Constituição Federal afirma, no artigo 51, afirma que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e do vice-presidente da República e ministros de Estado”.
Maia se referiu a um julgamento de 1990, quando o STF analisou uma queixa-crime apresentada por Waldir Pires contra o então ministro Antonio Carlos Magalhães. Ficou decidido que só era preciso ter autorização da Câmara para o STF processar ministro quando se tratava de crime conexo com o de presidente da República. No caso específico, não foi preciso haver autorização dos deputados, porque o presidente não havia sido denunciado.
O deputado disse que, se a Câmara autorizar o prosseguimento das investigações, caberia ao STF desmembrar a denúncia por crime cometido ou por autoridades. Mas, na visão dele, isso não seria possível, porque os crimes relatados são interligados.
— O crime em que foram enquadrados os ministros é de organização criminosa. Como é que você vai separar essa parte, que é conexa 100% um do outro? Se fosse talvez outro crime, você poderia até pensar em fazer algum tipo de separação — declarou.
Maia disse que, se a Câmara enterrar ou não a denúncia, é importante que tome a decisão logo, para que a Casa volte a funcionar normalmente.
— Independentemente do resultado, para o Brasil é importante que essa denúncia seja analisada pela comissão e depois pelo plenário, para que, respeitando a urgência que tem uma denúncia contra o presidente da República, a gente possa depois disso voltar a agenda da Câmara dos Deputados — analisou.
O parlamentar informou que a denúncia será lida no plenário da Câmara na terça-feira. Em seguida, Temer e os dois ministros serão notificados e a denúncia seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será indicado um relator para o assunto. Maia deixou claro que a data de julgamento no plenário ainda não está marcada, embora o Palácio do Planalto tenha expectativa de que o tema seja resolvido na segunda quinzena de outubro.
— Quem marca data é o presidente da Câmara, não o Palácio do Planalto. Eu não sei quando o presidente (Temer) vai fazer a defesa dele. Pode estar baseado na data que ele pretende entregar a defesa. Como eu não sei a data em que ele pretende entregar a defesa, eu não posso falar de data para votar — declarou, completando:
— Eu acho que o Palácio tem de fazer a defesa dele e deixar que a Câmara tome a decisão da data.
Maia disse que, como presidente da Câmara, não votará a denúncia, apenas comandará as sessões. Por isso, considerou mais prudente falar pouco do assunto.
— A partir do momento que a denúncia chega à Câmara, o meu papel em relação à denúncia é não comentar, para que não gere nenhum tipo de posição do presidente da Câmara. Como eu não tenho o papel de votar, tenho o papel de presidir, eu acho que nesse caso, e como foi na outra (denúncia), o meu silêncio ajuda mais do que eu ficar tendo opinião sobre a denúncia — disse.
Embora tenha dado as declarações ao deixar o gabinete da ministra, Maia não admitiu diretamente que o tema foi tratado com ela.
— A gente tem um bom diálogo, e esse diálogo tem ajudado em todos esses momentos. Foi uma conversa entre dois presidentes, não estou aqui para falar da denúncia. Eu tenho sempre um diálogo com a presidente Carmen Lúcia, a gente dialoga sobre todos os temas e, graças a Deus, a gente tem tido sempre uma relação muito harmoniosa, respeitosa, garantindo a independência dos poderes. Uma relação importante para esse momento que o Brasil vive — disse Maia.
A denúncia foi encaminhada na quinta-feira à Câmara com todos os acusados: o presidente, os dois ministros e outros quatro políticos: o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. Caberá à Câmara analisar como proceder em relação a Temer e os ministros. Os demais políticos serão deixados de lado nessa fase processual.
A primeira denúncia contra Temer, apresentada em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi enterrada pelos parlamentares. Antes mesmo da decisão do tribunal de enviar o caso à Câmara, o governo já atuava para que a segunda denúncia tenha o mesmo destino.
