Neste sábado (12), em 135 municípios de 21 estados e o Distrito Federal, será realizado o Dia D para reconhecimento de paternidade na certidão de nascimento. A data foi escolhida pelo Condege, Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, em alusão ao dia nacional de atendimentos de reconhecimento da paternidade.
Chamada de “Meu Pai Tem Nome”, a mobilização das defensorias públicas é gratuita e é feita de forma extra judicial.
O mutirão vai contemplar o reconhecimento da paternidade voluntária, a paternidade a partir de exames de DNA e paternidade e maternidade socioafetivas.
O vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo, lembra que o nome do pai na certidão de nascimento garante dignidade e direitos aos filhos. “É a perspectiva da dignidade da pessoa humana. Desse ato advém obrigações acessórias do direito a visita, guarda e direitos sucessórios”, afirma.
Segundo a Arpen, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento vem crescendo pelo quarto ano consecutivo. Os dados são proporcionais aos números de nascidos.
Até esta sexta-feira, 11 de março, o número de mães solo nas certidões chegou a 31 mil. Em todo o ano de 2021, foram mais de 167 mil, conforme dados da Arpen.
Mais informações sobre o dia D e a lista com os locais que vão receber o mutirão “Meu Pai Tem Nome” podem ser acessadas no site condege.org.br
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