O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre o uso de um sistema, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para monitorar o celular de cidadãos em governos anteriores. A medida foi assinada nessa terça-feira (14) pelo procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira, após a divulgação da informação pelo jornal O Globo.
No ofício, Pereira determina a abertura de uma notícia de fato criminal, que será analisada por um responsável pelo controle externo da atividade policial. Após a divulgação da reportagem, a Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.
Ontem (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o atual governo vai providenciar as devidas investigações. “Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, afirmou.
O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou durantes os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou ter determinado à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre o uso indevido do equipamento de vigilância. Segundo o ministro, a apuração vai apurar se houve possível espionagem ou mau uso de equipamentos da Abin.
