O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o leilão e a licença concedida à Petrobras para pesquisar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
O órgão afirma que o processo deveria incluir o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a consulta prévia a comunidades indígenas, o que não ocorreu. Para o MPF, a falta desses estudos viola a legislação ambiental e compromissos internacionais do Brasil.
A Petrobras informou que a perfuração no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, começará imediatamente. A fase inicial deve durar cerca de cinco meses e servirá apenas para coletar dados geológicos, sem produção de petróleo nesse período.
