Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) decidiu nesta terça-feira, 27, instaurar inquérito civil para apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos de cubanos participantes do programa Mais Médicos. De acordo com nota divulgada pela assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal, o objetivo "é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos 'intercambistas' estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos, cuja defesa compete ao MPF".
A investigação será conduzida pelo 5.º Ofício de Cidadania da Procuradoria da República do Distrito Federal. Segundo a nota, nesta terça-feira foram pedidas informações aos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e às Organizações Pan-Americana (Opas) e Mundial de Saúde (OMS). O Ministério Público Federal quer ter acesso à cópia do "Acordo de Cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica em saúde", que foi assinado pelo governo no dia 21 com a Opas. Após o recebimento do pedido de informações, as autoridades têm 15 dias para responder aos questionamentos.
