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MPF discorda de pedidos de acusados pela Lava-Jato

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) manifestou, nesta terça-feira, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que discorda dos pedidos de dois réus acusados pela Operação Lava-Jato. A defesa de Carlinhos Cachoeira, contraventor alvo da Operação Saqueador, pediu a revogação de sua prisão preventiva, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) converteu em prisão domiciliar. Já Pedro Ramos, assessor considerado "faz tudo" do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu que o processo da Operação Calicute seja transferido da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Os habeas corpus em nome de Cachoeira e Ramos estão pautados para a próxima sessão da 1ª Turma, que ocorrerá nesta quarta-feira. Para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), não procedem os pedidos pela revogação da prisão e pela mudança da Vara responsável pelos processos da Calicute.

No caso de Cachoeira, a PRR-2 destacou aos desembargadores que a conexão entre as apurações da Saqueador e Calicute contribui para reforçar a necessidade da prisão preventiva, ao contrário do que argumenta o réu – entre suas alegações está a suposta impropriedade de toda alusão à investigação da Calicute para mantê-lo preso.

- A necessidade de sua prisão não é constatação genérica e abstrata, como pretendem fazer crer, mas refere-se a circunstâncias concretas indicadas na negativa ao pedido de revogação da prisão. Sua prisão cautelar deve ser mantida considerando o contexto para sua decretação, que não se alterou, e outros dados dos autos, como seu grau de envolvimento nos fatos e também sua condição pessoal - diz a procuradora regional Mônica de Ré, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2.

Quanto ao pleito de Pedro Ramos contra a competência da 7ª Vara Federal Criminal e pela anulação do recebimento da denúncia contra ele, o MPF rebateu com uma descrição detalhada de sua atuação nos crimes de lavagem da organização de Cabral, apurado na Calicute como desdobramento da Saqueador. "Ficou evidenciado o vínculo de Pedro Ramos com as aquisições de joias independente da prova testemunhal", frisou a PRR-2 no parecer, que cita algumas participações. "Ele se revezava com Carlos Miranda na função de entregar dinheiro em espécie para a joalheria Antonio Bernardo."

O julgamento de Luiz Paulo Reis, outro réu da Calicute, também está previsto para esta quarta-feira. Ele foi preso preventivamente com base em sua atuação como "testa de ferro" do ex-secretário Estadual de Obras, Hudson Braga. Sua defesa questionou a prisão preventiva, pedindo sua liberdade ou prisão domiciliar.

Na avaliação da PRR-2, os resultados excepcionais de posto de combustíveis e uma imobiliária pertencentes a Reis, desde a entrada de Braga e familiares nesses negócios em 2005, são algumas evidências de sua participação em esquema de ocultação de valores. Em razão da gravidade da conduta e riscos à aplicação da lei penal, o MPF reforçou a necessidade de sua prisão.

Carlinhos Cachoeira foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto por contrabando. A denúncia foi apresentada em novembro de 2012 pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e tem origem na Operação Monte Carlo.

Já o ex-assessor de Cabral é réu na Calicute por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF e aceita pelo juiz Marcelo Bertas, da 7ª Vara Federal Criminal, Ramos participou, ao lado dos operadores Carlos Miranda e Carlos Bezerra, da lavagem de pelo menos R$ 6,5 milhões. O seu pedido de prisão foi pedido em dezembro de 2016.

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