O Ministério Público do Rio de Janeiro, pediu a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 5 milhões, ao Google, nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes.
De acordo com a CNN, o Ministério pede a quebra de sigilo de dados telemáticos por considerar "vital para a elucidação dos demais envolvidos no crime."
O Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mas, no dia 26 de agosto, a corte manteve a decisão anterior que a obrigava a entregar o material. "Transcorrido quase dois meses, até o presente momento, a mesma se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais – em afronta ao Poder Judiciário", diz o MP-RJ.
Por meio de nota, a empresa informou que, ao recorrer da decisão, "reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados."
