MP pede cassação do prefeito de Natal por abuso de poder político

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação, nesta segunda-feira (3), para cassar o mandato do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice-prefeita, Joanna Guerra. Além disso, pede a inelegibilidade deles e do ex-prefeito Álvaro Dias por oito anos, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes, também é alvo da investigação.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) tem como base um áudio divulgado pela CNN Brasil, em outubro de 2024, no qual Diógenes solicita votos de servidores da ARSBAN para Freire, que acabou eleito com 55,34% dos votos válidos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também apura o caso, e o diretor chegou a ser exonerado, mas foi reconduzido ao cargo após a eleição.
Segundo o MPRN, há indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram coagidos a apoiar candidatos aliados, com ameaças de demissão e exoneração. A investigação aponta ainda que a gestão municipal teria usado a máquina pública para beneficiar campanhas eleitorais, por meio da distribuição de cargos e da oferta de serviços públicos em troca de apoio político.
O Ministério Público solicitou, além da cassação dos mandatos e da inelegibilidade, a aplicação de multa aos envolvidos e o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município. A Justiça Eleitoral determinou que os citados apresentem suas defesas.
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