A medida está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3, e, dentre os programas que o recurso bancará, há fiscalização ambiental em terras indígenas; emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em terras indígenas; distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária; e regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.




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