O Ministério Público de São Paulo solicitou à Prefeitura esclarecimentos sobre a fiscalização do prédio que desabou em setembro na Penha, na zona leste da capital paulista, deixando seis mortos. O órgão quer ter acesso ao histórico de vistorias, multas, embargos e interdições do imóvel desde 2019 e aos documentos que embasaram uma vistoria realizada em fevereiro de 2024.
Os pedidos fazem parte de duas frentes de apuração abertas pelas Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital.
Em uma delas, o MPSP também quer saber quais medidas foram adotadas pela Subprefeitura da Penha após o desabamento e se ainda há risco estrutural no local que exija interdição, estabilização ou demolição.
A Promotoria de Patrimônio Público e Social solicitou ainda a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019 e informações sobre a estrutura disponível para esse trabalho na época, incluindo eventual deficiência de pessoal. A Controladoria-Geral do Município deverá informar se há sindicâncias ou procedimentos administrativos para apurar irregularidades na fiscalização.
O MPSP também requisitou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento a íntegra dos projetos aprovados, memoriais descritivos e documentos relacionados ao alvará do empreendimento. À Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), pediu informações sobre eventual atendimento prestado às pessoas atingidas.
O prédio em construção desabou na madrugada de 12 de setembro sobre uma casa. Seis pessoas morreram, entre elas uma criança e uma mulher grávida. Um homem e uma menina foram resgatados com vida.
Segundo a Prefeitura, a construção começou em 2019 sem alvará e foi alvo de sucessivas fiscalizações. O município aplicou multas e determinou a interdição da obra. Em 2021, após o descumprimento das determinações, a Procuradoria-Geral do Município obteve na Justiça uma liminar para interromper os trabalhos.
Um novo projeto foi apresentado em 2022, e um alvará foi concedido em agosto de 2023, condicionado à demolição da estrutura anterior. Em fevereiro de 2024, uma vistoria da Subprefeitura resultou em um laudo que atestava o cumprimento da exigência.
A vistoria é investigada pela Controladoria-Geral do Município. Segundo a apuração preliminar da Prefeitura, informações obtidas com moradores e imagens de satélite indicam que a demolição prevista no alvará não teria sido realizada.
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