A Medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dá incentivo a contratação de jovens, a MP do Verde Amarelo, também alterou as regras para registro profissional em órgãos do Governo. Desde esta terça-feira (12), não é mais preciso um profissional se registrar nas Delegacias do Trabalho.
A regra vale para todas as profissões, com execeção de casos específicos, previstos em ordens e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos como os de medicina, contabilidade, enfermagem, arquitetura, engenharia, entre outros.
Para o Jornal O Globo, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo a MP não altera nenhuma regra para conselhos de classe. “A gente não mexe em conselho nenhum. Só mexe nos registros que existiam para simples burocratização”, completou.
