O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (31) ser contra a liberação para que militares recebam acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 39,2 mil, vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal).
Segundo um site de notícias do Globo, Mourão comentou reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” sobre o desejo do Ministério da Defesa de permitir que militares que ocupam cargos no governo recebam acima do teto.
Conforme a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao desejo da Defesa e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), porém a equipe econômica do próprio governo tenta barrar o pagamento.
Segundo Mourão, há decisão judicial que permite a prática defendida pela Defesa. No entanto, ao analisar a “questão ética e moral”, Mourão é contra o acúmulo, já que o país enfrenta situação fiscal difícil.
De acordo com o ‘Estado de S.Paulo’, o aval obtido pela Defesa permite driblar o chamado “abaixa-teto”. O mecanismo reduz as remunerações de servidores públicos ao máximo permitido pela legislação, o teto constitucional, que equivale ao vencimento de um ministro do STF.
Segundo a reportagem, a Defesa argumenta que o aval corrigiria distorções. O ministério questionou a AGU para saber se poderia aplicar o abaixa-teto a cada provimento de forma separada, ou seja, sem somar aposentadoria com salário pago pela função exercida no governo.
