SÃO PAULO. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, decretou sigilo sobre o depoimento prestado pelo ex-executivo da Odebrecht, Fernando Migliaccio, no processo em que ele é acusado de lavagem de dinheiro em operações financeiras da Odebrecht para pagar propina. A oitiva ocorreu na tarde desta sexta-feira. São réus na mesma ação o ex-ministro Antonio Palloci, o marqueteiro João Santana, outros funcionários da empreiteira, da Petrobras e da Sete Brasil.
Moro atendeu a pedido da defesa de Migliaccio, beneficiado por acordo de colaboração celebrado com a Lava-Jato em separado dos outros 77 ex-executivos da empresa que optaram pelo mesmo caminho. Moro decidiu manter em sigilo o depoimento de Migliaccio até que o Supremo Tribunal Federal (STF) levante o sigilo dos depoimentos do executivo.
A postura é a mesma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também tomou o depoimento do executivo do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no processo que julga o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer. Na ocasião, foi determinado sigilo sobre as informações prestadas pelo colaborador.
“Deverá a secretaria juntar o vídeo do depoimento (ao processo) com sigilo nível 4, sem permissão para as partes. Devem ser tomadas as cautelas necessárias para prevenir erros no sistema”, disse Moro. Recentemente, depoimento de Emílio Odebrecht, que deveria ter sido mantido sob sigilo, foi tornado público por causa de um erro de um funcionário da Justiça Federal.
“Levantarei o sigilo ou permitirei o acesso pelas partes quando houver o levantamento pelo STF ou quando das alegações finais, o que ocorrer primeiro”, afirmou Moro.
