Nesta sexta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de aceitar a denúncia e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu na Corte.

O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer o crime de coação por uma suposta tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa por tentativa de golpe de Estado. A PGR aponta que Eduardo Bolsonaro teria buscado pressionar o STF internacionalmente para impedir o andamento dessa ação penal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, detalhou em seu voto a estratégia do deputado: "Eduardo Bolsonaro insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro."

Segundo o ministro, a "grave ameaça" materializou-se pela "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos". Em julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, aplicou em 50% as tarifas de exportação do Brasil, além do cancelamento de vistos de entrada no país para diversas autoridades brasileiras, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Moraes concluiu que o objetivo de Eduardo Bolsonaro era "criar ambiente de intimidação" sobre os magistrados responsáveis pelo julgamento do ex-presidente, além de pressionar as autoridades envolvidas em um possível projeto de anistia para os crimes imputados a Jair Bolsonaro e co-réus.

Próximos Passos do Julgamento

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e deve se estender até o dia 25 de novembro, a menos que ocorra um pedido de vista ou destaque que o leve a uma sessão presencial.

Nesta fase, a Corte decidirá se aceita a denúncia apresentada pela PGR. Se aprovada, será aberta uma ação penal e Eduardo Bolsonaro se tornará réu. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado.

Ainda falta os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.