O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se declarou impedido nesta sexta-feira (16), de participar do julgamento de dois recursos relacionados a uma decisão do também ministro Dias Toffoli sobre a investigação da suposta agressão no aeroporto de Roma, na Itália. Esse procedimento é padrão, uma vez que Moraes não pode julgar um caso no qual ele próprio está envolvido.
De acordo com a CNN, os recursos em questão foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa da família do interior de São Paulo que está sob investigação no caso. Toffoli é o relator do inquérito e votou pela rejeição dos recursos.
A PGR contestou as restrições impostas por Toffoli ao acesso às filmagens do aeroporto de Roma, que registraram as hostilidades de um grupo de brasileiros contra Moraes e sua família. Além disso, questionou a decisão de Toffoli de incluir Moraes e sua família como assistentes de acusação no inquérito.
Segundo a PGR, essa inclusão representa um "privilégio incompatível" com o princípio republicano e que nunca foi aceito anteriormente. Enquanto isso, a defesa da família acusada das hostilidades contestou a restrição ao acesso ao vídeo.
A decisão de Toffoli foi proferida em 23 de outubro, na qual ele negou compartilhar cópias das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa do grupo investigado e com a PGR. Toffoli afirmou que a gravação completa está disponível para os advogados assistirem no STF, mas negou a extração de cópias. Além disso, ele permitiu que Moraes e seus familiares fossem incluídos como assistentes de acusação no inquérito.
Na quinta-feira (15), a Polícia Federal (PF) concluiu sua investigação sobre o caso sem fazer indiciamentos. A conclusão foi de que houve o crime de "injúria real" cometido por Roberto Mantovani Filho contra Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do STF. No entanto, como o crime é de menor potencial ofensivo e ocorreu fora do Brasil, não houve indiciamento.
É importante ressaltar que o julgamento dos recursos pelo STF, no qual Moraes se declarou impedido, não está relacionado à conclusão da investigação da Polícia Federal sobre o crime.
