Moraes manda abrir inquérito contra Daniel Silveira por violar tornozeleira

Por Conjur / Portal Do Holanda

10/06/2021 18h44 — em Brasil

Foto: Camara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal Daniel Silviera (PSL-RJ) por violações no uso da tornozeleira eletrônica. Ele ainda fixou fiança de R$ 100 mil, a ser paga em até 48 horas.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República pedir a reavaliação das medidas cautelares impostas ao deputado. Na petição, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros apontou cerca de 30 violações às medidas impostas, entre elas o rompimento do lacre da tornozeleira, diversas descargas do aparelho e desrespeitos à área de inclusão.

Silveira foi preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual atacava o STF e incitava a violência contra ministros da corte. Em março, a preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Em abril, a corte já havia aceitado denúncia contra o parlamentar por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à violência para impedir o livre exercício dos poderes da União.


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