O ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Logo no começo, foi enfático: “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”.
Segundo Moraes, a análise do Supremo não se concentra em discutir se o golpe ocorreu ou não, mas sim em apurar a responsabilidade dos acusados. “O julgamento trata da autoria, se os réus participaram. Em todas as condenações já proferidas, está comprovado que houve tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa e danos ao patrimônio público. O que se examina é a participação de cada um nesses crimes”, afirmou.
O ministro detalhou ainda o funcionamento da estrutura criminosa que, de acordo com ele, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. “Essa organização, hierarquizada e com divisão de tarefas, praticou atos para atentar contra o Estado Democrático de Direito, buscando restringir ou eliminar, por meio de grave ameaça, a atuação de um dos Poderes — neste caso, o Judiciário. Também houve atos voltados a consumir, com violência ou ameaça, um governo legitimamente constituído”, disse.
Moraes destacou que os crimes são distintos: “No primeiro, não há a derrubada de um governo eleito; o objetivo é restringir o funcionamento dos Poderes. No segundo, o alvo é o próprio Executivo. São condutas diferentes”.
Ele citou exemplos históricos de ações golpistas, como tentativas de fechamento do Congresso ou alterações no Supremo, para ilustrar o risco institucional. “A intenção é que um governo se mantenha no poder sem o sistema de freios e contrapesos, enfraquecendo o equilíbrio democrático”, concluiu.
