O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma "irregularidade isolada" ao descumprir medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais. Segundo o ministro, não há justificativa, por ora, para converter as medidas cautelares em prisão preventiva.
Na segunda-feira (21), Moraes havia determinado que a defesa de Bolsonaro explicasse o suposto descumprimento da decisão judicial. Em resposta, os advogados alegaram que não houve intenção deliberada de violar as restrições e que o ex-presidente vinha obedecendo rigorosamente às regras.
Com base nesses argumentos, Moraes decidiu manter as medidas cautelares, mas fez um alerta. "Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu. O ministro destacou ainda que a proibição se limita ao uso das redes sociais e não impede Bolsonaro de conceder entrevistas ou fazer discursos, desde que respeitados os horários de recolhimento estabelecidos.
Moraes também ressaltou que não será permitido o uso de entrevistas ou falas públicas como “material pré-fabricado” para posterior postagem em redes de terceiros. O ministro reiterou que o uso de subterfúgios para burlar as restrições será considerado tentativa de manutenção de atividades ilícitas.
