O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu hoje (13) seu voto favorável à condenação do primeiro réu envolvido nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, sentenciando-o a 17 anos de prisão em regime fechado.
Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e tornou-se conhecido por ter publicado um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa, permanecendo sob prisão.
De acordo com a decisão, o acusado também será responsável, solidariamente com outros envolvidos, pelo pagamento de R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados durante a depredação. É importante destacar que cabe a possibilidade de recurso contra essa sentença.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que o réu participou ativamente da destruição do Congresso Nacional, envolvendo a quebra de vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança, além do uso de substâncias inflamáveis para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Segundo a visão de Moraes, que atua como relator do caso, o acusado cometeu uma série de crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público com o uso de substâncias inflamáveis.
Moraes enfatizou que Aécio foi preso em flagrante e desempenhou um papel ativo nos eventos, incluindo a doação de R$ 380 para o "grupo patriotas", composto por pessoas que defendiam uma intervenção militar. Durante seu voto, o STF apresentou vídeos que documentaram a invasão dos edifícios do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Ele também argumentou a favor da aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário individualizar completamente as acusações contra os envolvidos, pois os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
Após o voto de Moraes, a sessão foi interrompida para um intervalo e será retomada em breve com a manifestação dos demais ministros.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio rejeitou as acusações e alegou que o julgamento no Supremo é de natureza política.
