O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (24) o tenente-coronel Mauro Cid a comparecer ao aniversário de 90 anos de sua avó, que será realizado no dia 1º de novembro, em Sobradinho, região administrativa do Distrito Federal. O militar poderá participar do evento a partir das 18h.
Apesar da autorização para a viagem, Moraes não mencionou em sua decisão o pedido da defesa de extinção da pena de Cid. Os advogados argumentam que, após a condenação, não haveria mais justificativa para a manutenção das medidas cautelares, que teriam caráter excepcional e se aplicariam apenas enquanto houvesse risco à investigação ou à instrução penal. Entre as restrições vigentes, Mauro Cid deve manter o uso da tornozeleira eletrônica.
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo sobre a trama golpista e firmou acordo de delação premiada no mesmo caso. Na quarta-feira (23), o STF publicou o acórdão do julgamento do núcleo da trama, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Com a publicação do acórdão, abriu-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos, com término previsto para segunda-feira (27).
A decisão de Moraes sobre a liberação de Cid para o evento familiar ocorre em meio ao acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares impostas pelo tribunal. A defesa ainda poderá recorrer em relação à extinção da pena, mas, por enquanto, o militar está autorizado a se deslocar para a comemoração sem alteração das demais restrições.
