O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado relator de uma ação que visa impedir que instituições financeiras atuantes no Brasil bloqueiem as contas bancárias do também ministro Alexandre de Moraes.

A solicitação, protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), surge após sanções impostas a Moraes pelos Estados Unidos, que, com base na Lei Magnitsky, preveem o congelamento de ativos e restrições financeiras. Zanin já encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, dando início ao trâmite processual no Supremo.

Na petição, Lindbergh Farias argumenta que, embora as sanções sejam formalmente restritas ao território americano, elas podem ter um impacto transnacional significativo. Segundo o deputado, bancos com atuação internacional poderiam encerrar relações comerciais com o ministro, o que, na sua visão, representaria uma violação à soberania brasileira e à autonomia do STF. Além disso, o documento acusa a medida dos EUA de ser de cunho político, inconstitucional e de ter sido influenciada por figuras brasileiras, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A controvérsia em torno das sanções motivou uma reação pública de Alexandre de Moraes durante uma sessão do STF na última sexta-feira. O ministro declarou que irá ignorar as punições e reforçou que a Corte continuará a conduzir os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro sem admitir qualquer tipo de interferência externa. O posicionamento de Moraes sinaliza que, apesar da pressão internacional, o Judiciário brasileiro manterá sua postura de autonomia na condução dos casos que estão sob sua alçada.