BRASÍLIA — O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que o governo tenha negociado a aprovação de projetos que beneficiam estados e municípios em troca de apoio na reforma da Previdência. Segundo ele, a aprovação da mudanças nas regras previdenciárias "não depende de outras questões”.
Ontem, o plenário da Câmara aprovou R$ 1,9 bilhão para estados municípios dentro da Lei Kandir (que reembolsa estados pelas perdas com a desoneração de ICMS de exportações). Além disso, os deputados deram sinal verde para renegociação de dívidas dos produtores com o Funrural e o alongamento do prazo para pagamento de precatórios por parte de estados e municípios.
Ele ainda destacou que o governo tem como prioridade aprovar neste ano a medida provisória (MP) que institui Imposto de Renda (IR) para fundos exclusivos. A proposta renderia R$ 6 bilhões em arrecadação mas tem que ser aprovada em 2017 para valer em 2018. Isso porque mudanças no IR têm que respeitar uma anualidade. O projeto de lei da reoneração da folha também foi citado pelo ministro.
