BRASÍLIA — O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deve julgar no fim de semana o recurso apresentado nesta sexta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar, mais uma vez, garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse foi barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. Desde então, o governo tem tentado reverter a situação por meio de recursos, mas já acumulou três derrotas, todas no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
No recurso, a AGU alegou que a suspensão da posse tem prejudicado a administração pública. “Isso porque a decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, argumentou a AGU.
Ainda segundo o recurso, “é nítida a alta relevância das atribuições do Ministério, as quais vêm sendo diretamente afetadas pela impossibilidade da investidura da Sra. Cristiane Brasil Francisco no cargo de ministra do Trabalho”. A AGU argumentou que, sobre os processos trabalhistas contra a deputada, “qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza”.
O grupo de advogados trabalhistas que apresentou a ação que resultou na suspensão da posse de Cristiane Brasil entrou com um pedido nesta sexta-feira para serem ouvidos pelo STJ no prazo de 72 horas antes de ser tomada a decisão judicial. Eles querem apresentar argumentos para rebater o recurso da AGU.
O governo poderia ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a posse de Cristiane Brasil. No entanto, a expectativa é de que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que está responsável pelas decisões durante o recesso, negue o recurso da AGU. Por isso, a decisão política foi a de aguardar o fim do recesso, no início de fevereiro, para levar a discussão para a mais alta corte do país. Com isso, o governo verá a causa sorteada a um dos outros dez ministros, aumentando a chance de vitória.
