O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabra a análise sobre o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, responsável pelo julgamento em primeira instância do Caso Mariana Ferrer.
Anteriormente, o procedimento tinha sido arquivado. Rudson Marcos era alvo de uma representação da União Brasileira de Mulheres (UBM), que o acusava de assédio judicial contra famosos, influenciadores e usuários anônimos da internet.
Rudson processou pessoas que compartilharam a hashtag #estuproculposo durante a repercussão do processo sobre Mari Ferrer. A jovem tentou provar que foi dopada e estuprada em 2018 quando trabalhava em um clube de luxo em Florianópolis. O acusado era o empresário André de Camargo Aranha.
Aranha foi absolvido da acusação, e a decisão da Justiça acabou gerando um movimento nas redes sociais com a tag #estuproculposo - expressão citada no julgamento para indicar que não houve dolo (intenção) do crime apontado.
Com isso, Rudson começou a processar todos que estavam compartilhando o termo, e a UBM decidiu acionar o CNJ acerca do caso. Em 2024 Luis Felipe Salomão determinou a abertura de um procedimento contra o juiz, porém o caso foi arquivado após Rudson desistir de todos os processos que haviam sido abertos.
A UBM entrou com recurso administrativo contra o arquivamento, cujo prosseguimento foi negado pelo conselheiro Mauro Campbell. A UBM argumentou que “Rudson Marcos busca utilizar o Poder Judiciário para silenciar e cercar esse movimento de luta por direitos”.
Humilhação em audiência - O caso de Mariana Ferrer repercutiu após a jovem ser humilhada pelo advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho durante audiência. O juiz Rudson Marcos foi acusado de ser omisso por não intervir nas acusações e ofensas feitas pelo advogado contra a vítima. Relembre:
