Nesta quarta-feira (14) o Ministério das Comunicações informou que o projeto de lei que trata da privatização dos Correios, apresentado mais cedo ao Palácio do Planalto pelo ministro Fabio Faria, prevê a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo um site de notícias do Globo, ainda de acordo com a nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, tv por assinatura) que estão hoje sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.
"O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997", diz a nota do ministério.
A pasta diz que o projeto prevê "a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal", mas "permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado."
A nota do ministério informa ainda que "o serviço postal" vai ser "delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios."
Pouco antes da divulgação da nota, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, esteve no Palácio do Planalto para entregar o projeto que trata da privatização dos Correios ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
Depois do encontro com Oliveira, o ministro das Comunicações falou com jornalistas e disse que o projeto apresentado por ele "vai dar condições" para que a privatização dos Correios ocorra em 2021.
O ministro não apresentou o projeto à imprensa. O texto, afirmou ele, trata "mais sobre princípios do que regras", já que o Congresso Nacional discutirá a privatização dos Correios.
"Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização", disse.
