BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Social, , suspendeu a reunião do Conselho Nacional de Assistência Social () marcada para 6 a 8 de fevereiro alegando falta de recursos para garantir a vinda de integrantes que moram fora de Brasília. Ele também aponta que o ministério está sem contrato com a empresa que faz a compra de passagens e outras atividades de logística. O Ministério Público Federal () pediu a retomada do encontro, que foi agendado ainda em dezembro.
Em ofício, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que Osmar Terra viabilize a reunião, ao menos nesta quarta e quinta-feiras, e aponta que integrantes do CNAS vieram a Brasília por conta própria devido à importância da plenária. A procuradora ressalta que o Conselho Nacional de Assistência Social é um relevante instrumento para acompanhar e fiscalizar as políticas da área, que devem ser tocadas de forma participativa e descentralizada.
Osmar Terra disse ao GLOBO que não foi notificado ainda do pedido do MPF e afirmou que não “suspendeu” o encontro do CNAS desta semana, apenas pediu um “adiamento” por falta de dinheiro. O ministro, que embarca para a Europa nos próximos dias em agenda oficial, prevê que a reunião pode ocorrer em breve, assim que a verba for obtida. Ele não soube informar o valor necessário, mas disse que iria levantar a cifra. Ele afirmou que apenas as viagens mais prioritárias estão sendo autorizadas em função da restrição orçamentária.
O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes. Metade é representante do governo, de várias áreas, e metade faz parte da sociedade civil, ligada a associações profissionais, de usuários, entidades do setor. Esse sistema paritário de conselhos se repete em vários ministérios como uma forma de participação popular no rumo das políticas públicas e sempre foi espaço de conflitos com o governo. Entre outras funções, o CNAS aprova a previsão orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo governo, elabora ações e normatiza procedimentos, checa as contas do Fundo Nacional de Assistência Social.
Os integrantes do CNAS que vieram por conta própria ou enviados pelas entidades que representam não conseguiram quórum ontem, primeiro dia do encontro, mas obtiveram número mínimo de presentes para abrir a plenária do colegiado nesta quarta-feira e instalaram a reunião.
— Apesar de não ter havido o financiamento, muitos conselheiros vieram e nós conseguiremos deliberar com o quórum mínimo atingido, de dez integrantes — diz Maira.
