Ministério de Saúde critica PL que busca revogar vacinação infantil contra Covid-19

O Ministério da Saúde enviou um manifesto à Câmara dos Deputados, contrário ao Projeto de Lei que pretende suspender as vacinas da Covid-19 do Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a cinco anos de idade. 

O conteúdo do manifesto cita a Lei n.º 6.259/1975, que determina que “cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”. Reforçando ainda que a inclusão da vacina de Covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil. 

O Ministério realiza o monitoramento da segurança da vacinação, com dados que indicam que as vacinas utilizadas no Brasil reduziram as taxas de internações e óbitos decorrentes da Covid-19, atuando diretamente na prevenção de complicações e condições pós-covid e, de forma indireta, na proteção coletiva de indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos. 

A decisão foi apoiada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), instância consultiva que é composta por entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), entre outros.