O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), suspendeu sete empresas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como "bets", e seus respectivos sites. A medida, aplicada nesta sexta (30), foi motivada pelo descumprimento da obrigação de apresentar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme previsto na regulamentação federal.
A suspensão é uma medida cautelar e perdurará enquanto as empresas não regularizarem a situação. A regulamentação das "bets" exige que essas operadoras enviem um relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias após a obtenção da autorização, prazo que não foi cumprido pelas operadoras suspensas.
As empresas afetadas pela suspensão são:
Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br)
Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br)
Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br)
EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br)
Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br)
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br)
Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br)
A decisão afeta todos os sites autorizados das empresas listadas. "A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações", informou a secretaria.
A SPA destacou que a ausência dos relatórios representa riscos significativos, como o comprometimento do combate à lavagem de dinheiro, a segurança dos apostadores e da economia popular, além de afetar a arrecadação de tributos e contribuições.
O órgão ministerial alertou ainda que, caso o descumprimento da obrigação persista, as empresas poderão enfrentar um processo sancionador, com a aplicação de multa diária de R$ 40 mil.
