A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta sexta-feira (10), a Meta para esclarecer, em 72 horas, como a empresa garantirá o combate a crimes como racismo, homofobia, e desinformação em suas plataformas. A notificação ocorre após a Meta anunciar mudanças em sua política, incluindo o fim do programa de checagem de fatos, essencial no enfrentamento de fake news e discursos de ódio. A AGU ressaltou a necessidade de um ambiente digital que respeite a liberdade de expressão, mas que seja livre de desinformação e violência, conforme previsto na Constituição.
Além disso, o governo brasileiro destacou a preocupação com a proteção de direitos fundamentais e prevenção de conteúdos prejudiciais, como violência de gênero e suicídio, exigindo medidas efetivas da Meta. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo não aceitará retrocessos em políticas de moderação. Em paralelo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu-se com autoridades francesas para reforçar a cooperação no combate à desinformação em redes sociais.
A decisão da Meta de centralizar sua política de moderação nos EUA e priorizar "notas de comunidade" levanta preocupações sobre a eficácia do combate à desinformação no Brasil. O governo avalia que mudanças podem comprometer a proteção de direitos fundamentais e a estabilidade democrática, e continuará monitorando os impactos das medidas anunciadas pela empresa.
