Manaus/AM - As regras do MEI devem ser reavaliadas pelo governo federal para facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a "pejotização" (terceirização) excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos.
Segundo o ministro, ampliar o teto de faturamento do MEI poderia gerar mais empregos com carteira. O ministro diz que a criação de diferentes faixas de contribuição faria empresas um pouco maiores pagarem menos imposto. Essas empresas teriam capacidade de contratar mais gente. Mas isso poderia provocar uma redução na arrecadação do governo.
De acordo com Luiz Marinho, uma mudança dessas precisa de medidas que compensem essa perda. Uma possibilidade é a taxação dos mais ricos numa reforma tributária.
Há cerca de 15 milhões de pessoas formalizadas como MEI. O número quase dobrou em 4 anos.
