A portaria com a regulamentação faz parte do Programa Novos Caminhos do MEC, lançado em outubro passado pela pasta com o objetivo de ampliar em 80% as matrículas de alunos nesses cursos - subindo de 1,9 milhão para 3,4 milhões - até 2023. O programa tem uma série de semelhanças com o Pronatec, criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. A exemplo do programa anterior, o Novo Caminhos prevê parcerias com o Sistema S, a rede federal e faculdades privadas.

"Para fins do disposto na Portaria MEC nº 1.718, de 2019 e nesta Portaria a autorização e a habilitação a serem concedidas se darão exclusivamente para cursos técnicos de nível médio cujas denominações constem do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), sendo vedada proposta que apresente denominação experimental", cita a portaria.

A instituição interessada deve pedir autorização para oferta de curso técnico mediante pré-cadastro de curso técnico no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), exclusivamente nos seguintes períodos: de 1º de fevereiro a 1º de março, para cursos com oferta prevista para o 2º semestre do mesmo ano; de 1º a 31 de julho, para cursos com oferta prevista para o 1º semestre do ano seguinte.