BRASÍLIA - O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), procurador parlamentar da Câmara e integrante da tropa de choque do presidente Temer, rebateu nesta terça-feira declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que algumas iniciativas do Congresso “geraram perplexidade”. Em nota, Marun afirma que “o direito de legislar é prerrogativa inalienável dos parlamentares brasileiros”.
“A Câmara dos Deputados repudia qualquer tentativa de debitar aos parlamentares iniciativas que visem o enfraquecimento presente ou futuro da operação”, diz o texto.
Assim como o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, Janot se referiu a iniciativas que teriam o objetivo de minar as investigações da Operação Lava-Jato. Marun disse que a discussão é “louvável’, mas defende o projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Ele não vê “como impor limites ao abuso de autoridades que possa prejudicar o andamento da operação Lava Jato”.
O deputado também sai em defesa de mudanças na delação premiada para que garantam “maior transparência”.
Para o procurador-geral, o contra-ataque do Congresso é uma resposta ao avanço das apurações na Lava-Jato.
— A partir do momento que as investigações prosseguem, as reações acontecem. Toda ação corresponde a uma reação. Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade mesmo. Uma delas foi a lei do abuso de autoridade. Esse é um projeto de lei em tramitação desde 2006, e esse projeto de lei caminhava, parava, caminhava, parava, mais ou menos (em paralelo) a algum andamento mais marcante das investigações — afirmou Janot, que participou do seminário E agora, Brasil?, organizado pelo GLOBO.
Leia a nota na íntegra:
“Em relação às palavras proferidas ontem pelo Sr PGR, em evento promovido pelo Jornal O GLOBO, faço as seguintes considerações:
1) O direito de legislar é prerrogativa inalienável dos parlamentares brasileiros;
2) É louvável a discussão da matéria, mas não vejo como impor limites ao abuso de autoridades que possa prejudicar o andamento da operação Lava Jato;
3) Penso que os últimos acontecimentos evidenciam a necessidade de que o instituto da Delação Premiada seja aprimorado com dispositivos que garantam em relação a ele, no mínimo, maior transparência;
4) A operação Lava Jato sempre atuou com absoluta liberdade, devendo ser creditados àqueles que a conduzem seus muitos sucessos e poucos insucessos;
5) A Câmara dos Deputados repudia qualquer tentativa de debitar aos parlamentares iniciativas que visem o enfraquecimento presente ou futuro da operação.
CARLOS MARUN (PMDB/MS)
Procurador Parlamentar
Câmara dos Deputados”
