Marco legal dos jogos eletrônicos vai para sanção do Governo Federal

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Com isso, a medida segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O principal objetivo do texto é regulamentar a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. A ministra da Cultura Margareth Menezes destaca o potencial dos games para a cultura e economia do país, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da Pasta.

“O setor de games é um dos que mais crescem no país e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirma a chefe da Cultura.

O PL prevê que empresas possam receber fomento da Lei Rouanet adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e a formação profissional no setor.

O marco legal dos jogos eletrônicos traz ainda a possibilidade de incluir os games como alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de aprendizagem. Tratando ainda da inclusão de crianças e adolescentes no rol de grupos estimulados a programarem e desenvolverem games, observadas as legislações de proteção aos direitos de proteção e trabalhistas.