Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra decretos de Estados
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (23) o pedido do presidente Jair Bolsonaro contra os decretos de isolamento do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
Na decisão, o ministro diz que rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente e não ter assinatura da Advocacia Geral da União ou de qualquer advogado.
“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu Marco Aurélio.
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Brasil
