O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (23) o pedido do presidente Jair Bolsonaro contra os decretos de isolamento do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
Na decisão, o ministro diz que rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente e não ter assinatura da Advocacia Geral da União ou de qualquer advogado.
“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu Marco Aurélio.
Aviso