BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira um habeas corpus para libertar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), como antecipou o colunista Lauro Jardim. O benefício foi concedido para suspender o decreto de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, o ex-parlamentar continuará preso, porque ainda há outras três prisões determinadas contra Cunha pela Justiça.

“Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo da Décima Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, anotou o ministro. Caso as outras prisões também sejam revogadas, Marco Aurélio determinou que Cunha fique em prisão domiciliar e que adote “a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Cunha está preso desde outubro de 2016 por ordem do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba. Além desta, Cunha também cumpre outras duas ordens de prisão, determinadas pela Justiça Federal de Brasília. Desde que foi preso, Cunha está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O decreto de prisão revogado pro Marco Aurélio é referente à Operação Manus, deflagrada em junho de 2017, que investiga irregularidades na construção da Arena das Dunas, em Natal. Henrique Eduardo Alves (MDB), igualmente ex-presidente da Câmara, também foi detido na operação. Alves cumpre prisão domiciliar desde maio.