O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um controverso projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que adiciona 18 novas cadeiras à Câmara, foi aprovada por um placar apertado de 41 votos a 33, configurando o mínimo necessário para sua promulgação no Senado. A votação, permeada por incertezas, refletiu a divisão na Casa e a impopularidade da proposta, evidenciada por pesquisas de opinião pública.
Minutos antes da deliberação final, senadores ainda se empenhavam na contagem de votos, com o resultado considerado imprevisível até o último instante. A dificuldade já havia sido antecipada pela votação do requerimento de urgência, que permitiu a apreciação do mérito no mesmo dia, aprovado por uma margem igualmente apertada de 43 votos a 30. A mobilização em prol do projeto foi intensa, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixando a cadeira da presidência para percorrer o plenário e angariar apoio dos colegas.
A matéria foi relatada no Plenário do Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a pertinência do projeto. "A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No próximo ano completará 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o número de deputados são 513. Não fez a proporcionalidade que a Constituição manda.", disse o relator.
A aprovação ocorre em um cenário de preocupação com os gastos públicos. A própria Câmara dos Deputados estima um aumento anual de quase R$ 65 milhões com a criação das novas vagas, englobando salários, benefícios e estrutura para os parlamentares adicionais. Além disso, a medida pode gerar um "efeito cascata" nos estados, já que a Constituição Federal vincula o número de deputados estaduais ao de federais, potencializando o impacto financeiro.
Para tentar mitigar o desgaste político e as críticas relacionadas ao aumento de despesas, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), inseriu um artigo que proíbe qualquer incremento de gastos em decorrência da criação das 18 novas cadeiras. No entanto, essa alteração obriga o projeto a retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação, prolongando o trâmite legislativo e mantendo a incerteza sobre o desfecho final.
A origem do projeto remonta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o número de deputados fosse readequado à proporção populacional de cada estado, com base no Censo de 2022. Em vez de redistribuir as 513 cadeiras existentes, o que implicaria na perda de representantes para alguns estados, a Câmara optou por expandir o total de vagas. Com a aprovação no Senado, estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais deverão ganhar novos representantes.
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou forte oposição e críticas no Senado, inclusive de parlamentares cujos estados poderiam ser beneficiados. A proposta também vai de encontro à opinião pública, com uma pesquisa Datafolha revelando que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, por 270 votos a 207, com apenas PSOL, Cidadania, Novo e Rede orientando voto contrário.
