BRASÍLIA — Após a prisão do terceiro deputado no exercício do mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que deve entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela constitucionalidade do regimento interno da Câmara nos casos de cassação de mandato.
O ministro Edson Fachin determinou que a mesa diretora da Câmara casse o mandato do deputado Paulo Maluf, (PP-SP), preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A Câmara quer que essa decisão seja do plenário, e não da mesa. Maluf será ouvido pela corregedoria da Câmara antes de sua cassação ser decidida.
Maia evitou comentar sobre a prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), detido nesta quinta-feira após ser condenado por fraude em licitação na prefeitura de Pinhalzinho. Sobre o caso, disse apenas que aguarda notificação da condenação. A secretaria geral da Mesa informou que ainda não sabe os detalhes da condenação de Rodrigues, e que cabe ao juiz de execução penal informar se o parlamentar poderá continuar ou não trabalhando como deputado, mesmo estando no cárcere.
— Há uma decisão judicial de que a mesa decide. E há um questionamento da assessoria jurídica da Câmara de que esse procedimento seria pelo plenário. Então são coisas separadas. Dar prosseguimento a uma decisão judicial é uma obrigação da presidência da Câmara. Agora, a forma de a gente contestar a decisão, não é contestar o ato, é contestar a questão de forma geral. Então há a possibilidade de a gente entrar com uma ADPF nos próximos dias querendo que o Supremo decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento em relação a essa questão vinculada ao artigo 55 da Constituição. No caso do João Domingos eu tenho que ser notificado, ainda nem sei se a Câmara já foi notificada — disse Maia.
Além deles, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) também está preso na Papuda, condenado por falsificação de documento público e dispensa ilegal de licitação na prefeitura de Três Rios (RJ). Tanto Maluf quanto Jacob tiveram seus salários e verbas de gabinetes cortados. Jacob, preso em junho do ano passado, cumpriu pena em regime semi-aberto e trabalhava na Câmara durante o dia, seguindo para a prisão à noite. Em novembro foi flagrado tentando entrar com alimentos dentro da Papuda e teve o regime convertido em fechado.
O primeiro deputado a ser preso durante o exercício do manato foi Natan Donadon (RO), ainda na legislatura passada, em 2013. Ele foi condenado a 13 anos por peculato e organização criminosa.
