BRASÍLIA - Atropelados pelo decreto do presidente que instituiu a na área de segurança no , os presidentes da Câmara, (DEM-RJ), e do Senado, (PMDB-CE), não querem perder o protagonismo no comando de mudanças na legislação de combate ao crime organizado. Com 83% da população do Rio de Janeiro apoiando a intervenção federal e o clamor popular por medidas de combate a violência, os dois acertaram de votar o que estava em tramitação nas duas Casas por projetos de lei ou projetos de lei complementar.
Se aprovado na Câmara nesta segunda-feira o decreto da intervenção, amanhã mesmo, na reunião de líderes da Casa, Maia vai discutir a tramitação do anteprojeto que foca na legislação para coibir o tráfico de armas e drogas no país, elaborado pela comissão de juristas comandada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Morais. A comissão foi criada por Rodrigo há 120 dias e o anteprojeto será entregue nos próximos dias.
No Senado Eunício também vai priorizar a votação, via projeto de lei, de alterações no Código Penal, na Lei de Execuções Penais, Processo Penal, e no projeto que prevê a construção de colônias agrícolas onde os presos de menor periculosidade vão trabalhar para pagar suas despesas e ajudar suas famílias.
Nas consultas feitas pelo Alô Senado, esse é o projeto de maior apelo popular. A pauta contém ainda, dois projetos que alteram o Código Penal. O primeiro extingue o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos , e o outro agrava a pena para crimes cometidos próximos a residências ou escolas, em situação de tocaia.
— Michel (Temer) abandonou qualquer outra pauta, agora só microeconomia e segurança pública. Microeconomia o Senado votou os nove itens que já estão na Câmara, já votou tudo. De segurança pública os projetos são todos daqui e terão que ser votados na Câmara. Combinei com Rodrigo Maia que ele pode mandar os projetos de segurança que votar na Câmara que vou votar em regime de urgência. (Sobre) PECs eu acabo de fazer uma circular comunicando que suspenderei a tramitação de todas as propostas enquanto vigorar o decreto. Não é uma determinação minha, é da Constituição que jurei cumprir — disse Eunício Oliveira.
