BRASÍLIA - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal () de determinar o cumprimento da pena do deputado de prisão e perda de mandato, pode ser judicializada a pedido da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, (DEM), disse ao GLOBO que se a área jurídica entender que há decisões conflitantes por parte do Supremo quanto ao assunto, entrará com um para que o plenário da corte "harmonize" a decisão.
Segundo Maia, a primeira turna do STF entende que cabe à Secretaria Geral da Mesa da Câmara cumprir a decisão e dar como vaga a cadeira de Maluf como deputado. Mas que a segunda turma já teria dado decisões delegando para o plenário da Câmara a decisão final sobre o tema. Maia partilha dessa segunda visão.
— A nossa interpretação é que cabe ao plenário da Câmara essa decisão. Eu vou estudar direitinho, já pedi para a área jurídica da uma olhada, porque se houver mesmo uma divergência entre as duas turmas, eu vou entrar com um recurso para que o plenário tome uma posição conjunta. O Supremo precisa harmonizar isso aí — disse Maia.
Ele passará o Natal no Rio, mas disse que retorna a Brasília na quarta-feira que vem, dia 27, quando baterá o martelo sobre o assunto.
