BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que a denúncia do presidente Michel Temer pelos delitos de obstrução de justiça e participação em organização criminosa deverá ser votada até o dia 23 de outubro. Para que a denúncia tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso o aval de dois terços da Câmara, ou seja, 342 dos 513 deputados. Só depois disso e de o STF aceitar a denúncia, é que ele se torna réu, se afastando do mandato. A primeira denúncia de Temer, por corrupção passiva, foi paralisada pela Câmara.
— Acho que até o dia 22 ou 23 vai estar votada com certeza — disse Maia.
Ele se reuniu mais cedo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Mas afirmou que trataram de um único assunto: um evento que ocorrerá na semana que vem marcando os 29 anos da Constituição de 1988. Questionado se tinham tratado da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele negou.
Na terça-feira, a Primeira Turma do STF afastou Aécio do exercício do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Alguns senadores e ministros do STF entendem que o Senado precisa referendar essa decisão. Outras acham que não. A Constituição diz que o Congresso precisa dar seu aval à prisão de parlamentares, mas não menciona outras medidas. Questionado sobre o assunto, Maia disse que há um vácuo legal em relação à questão, mas não quis opinar sobre o que o Senado deve fazer.
— Na minha opinião é que, no foi decidido, há um vácuo legal. O que tem clareza é que a prisão pode ser feita em flagrante delito e que o Senado decide. Como a alternativa colocada não é uma alternativa que, pelo menos pelo que compreendo, não tem regra clara, ou não pode ou tem que criar a solução. E solução é sempre melhor que se crie pela legislação. Não é nenhum problema que a legislação possa avançar em relação à decisão da Constituição original. Mas acho que vai ter um caminho. Acho que o Senado vai tomar uma decisão na terça. E acho que no diálogo vai conseguir construir um entendimento claro do que se pode e do que se precisa passar pelo plenário do Senado ou da Câmara — afirmou Maia.
Ele disse ainda que este não é o momento de acirrar os ânimos entre os poderes da República.
— O importante é fazer tudo com muito cuidado, muito respeito às instituições. Vivemos uma crise muito profunda para que a gente aprofunde qualquer conflito entre Câmara, Senado, Poder Judiciário e Poder Executivo. Acho que está no caminho correto. Tenho certeza de que, desse ponto fora da curva, vai se conseguir construir um caminho que dê clareza às situações como as que foram colocadas nesta semana — disse o presidente da Câmara.
