O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Atualmente, a punição para esses crimes varia de 3 a 10 anos de prisão. A proposta aprovada previa a redução da pena mínima para 2 anos e o aumento da máxima para 12 anos. O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça, que argumentou que a mudança poderia enfraquecer o combate às atividades ilícitas.
O trecho vetado havia sido incluído pela Câmara dos Deputados dentro de um projeto que trata do aumento de penas para furtos de cabos de energia e telefonia, prática conhecida como “jabuti” no jargão legislativo. Lula sancionou a parte principal da proposta, que endurece as punições para furto e roubo de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados.
Com a nova lei, esses crimes passam a ser classificados como furto qualificado, cuja pena varia de 2 a 8 anos de prisão e multa. Antes, a punição era de 1 a 4 anos. Em casos de roubo, a pena poderá aumentar em até metade do tempo. Já para quem recepta esses materiais, a pena sobe de até 4 anos para até 8 anos de reclusão.
A legislação também prevê penas mais duras se os crimes forem cometidos em situações de calamidade pública ou contra bens essenciais para o funcionamento de serviços públicos. Nestes casos, o roubo pode ser punido com até 12 anos de prisão e o furto, com até 4 anos, além de multa.
