O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a mudança no cálculo do preço de referência do petróleo, proposta pelo Congresso dentro da Medida Provisória 1.304, que tratava da reforma do setor elétrico.
O trecho incluído pelos parlamentares previa que os royalties e participações especiais fossem calculados com base em cotações internacionais, o que poderia elevar a arrecadação da União, mas também gerar impacto bilionário para a Petrobras e para os consumidores de energia.
Segundo o governo, a alteração traria insegurança jurídica e risco de judicialização, além de aumentar custos que poderiam ser repassados à conta de luz, estimados em até R$ 7 bilhões. A decisão foi tomada após pareceres da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia, que alertaram para os efeitos negativos da medida.
Além desse ponto, Lula também vetou dispositivos que previam ressarcimento a usinas eólicas e solares em casos de corte de geração, conhecido como curtailment. O governo argumentou que a medida elevaria encargos setoriais e comprometeria a estabilidade regulatória.
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