Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a medida provisória que estabelece o reajuste do salário mínimo e amplia o limite de isenção do Imposto de Renda.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto enfrentaria a expiração caso não fosse definitivamente aprovado. Inicialmente voltada ao aumento do salário mínimo, a medida provisória foi emitida por Lula em 1º de maio. A medida ajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real em relação à inflação, cumprindo uma promessa de campanha do presidente.
De acordo com o novo texto, os indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640 ficarão isentos do Imposto de Renda, o que corresponde a dois salários mínimos. Atualmente, essa isenção é aplicada a rendas até R$ 1.903.
A expansão do limite de isenção implica em perdas na arrecadação, as quais serão compensadas através da tributação dos fundos pertencentes aos indivíduos mais ricos. A medida original também englobava a tributação de fundos offshores, no entanto, essa parte do texto enfrentou resistência na Câmara dos Deputados e foi posteriormente retirada por meio de um destaque após um acordo.
O texto aprovado pelos legisladores e sancionado por Lula estabelece uma política de valorização do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Seguindo a nova diretriz, a valorização será calculada a partir da soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Para o cálculo do reajuste, será considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses até novembro do ano anterior ao do reajuste. Nos anos em que o PIB não apresentar crescimento, o ajuste será feito somente com base na inflação.
