Lula sanciona Lei que regulamenta profissão de Técnico em Nutrição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.924, que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15). A norma exige que os profissionais tenham ensino médio e sejam registrados no Conselho Regional de Nutrição (CRN).

Os interessados devem comprovar a conclusão do ensino médio e de um curso profissionalizante de, no mínimo, 800 horas. Aqueles que atuam na área há pelo menos 12 meses também poderão se inscrever.

Os técnicos poderão atuar sob a supervisão de nutricionistas em diversas funções, incluindo gestão de serviços de alimentação e supervisão de equipe. A nova lei também renomeia os Conselhos de Nutricionistas para Conselhos Regionais e Federal de Nutrição, garantindo aos técnicos representação, desde que seu número ultrapasse 10% do total.

A lei é resultado do Projeto de Lei 4.147/2023, que passou por ajustes no Senado, com a justificativa de que a saúde pública requer regulamentação e fiscalização rigorosas.