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Lula sanciona Lei que garante sigilo do nome da vítima em crimes de violência doméstica

Por Portal Do Holanda

21/05/2024 21h12 — em
Brasil


Foto: Pixabay

Nesta terça-feira, o presidente Lula sancionou uma legislação crucial visando proteger vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo o anonimato das mesmas. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, visa resguardar a integridade física, mental e psicológica das vítimas, automaticamente mantendo em sigilo suas identidades, sem necessidade de pedido ou avaliação judicial.

A mudança representa uma vitória significativa, especialmente na era das redes sociais, onde a exposição pode acarretar constrangimento social e revitimização. Anteriormente, a decisão de manter o sigilo estava sujeita à avaliação do juiz, exceto em casos previstos por lei. Agora, a proteção é imediata, não exigindo procedimentos adicionais.

O presidente Lula comemorou a sanção da lei na rede social X, destacando-a como "mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras". Com essa nova legislação, espera-se que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sintam-se mais seguras e protegidas, preservando sua privacidade e intimidade.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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