Lula sanciona lei que dá prioridade ao transporte de órgãos e tecidos para transplantes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que obriga órgãos públicos e empresas de transporte a dar prioridade no transporte de órgãos e tecidos para transplante e de equipes médicas responsáveis pela captação.
A priorização envolve empresas privadas, como companhias aéreas, e instituições privadas e públicas, como a Força Aérea Brasileira (FAB) e estruturas que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o texto, fica estabelecido que o cancelamento de reserva de espaço e vaga de passageiro, em razão do exercício dessa prioridade, deve ser considerada resolução contratual por justa causa, isentando a empresa transportadora de eventual responsabilidade civil e garantindo a operacionalização da atividade, em função do caráter humanitário e social da ação.
"Já foram 5,4 mil órgãos transportados no ano passado, reforçando o lugar que o Brasil ocupa como um dos maiores do mundo em transplante de órgãos", lembrou o presidente Lula em postagem na rede social X.
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