O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis que endurece o combate à violência contra a mulher. Entre as medidas está a criação do crime de vicaricídio, quando filhos ou pessoas próximas da vítima são assassinados para atingi-la, que passa a ser tipificado como crime hediondo.
O pacote também amplia as penas para feminicídio, que podem chegar a até 40 anos de prisão, e agrava punições para lesão corporal, injúria, calúnia e difamação cometidas em contexto de violência doméstica.
As novas regras incluem ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em determinados casos e a instituição do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres, voltado à conscientização e fortalecimento de políticas públicas. A sanção ocorre em meio a números alarmantes: em 2023, o Brasil registrou 1.467 feminicídios, o maior índice desde a criação da lei em 2015.
O governo ressalta que o pacote é resultado de um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e que o objetivo é ampliar a proteção às mulheres, reduzir a reincidência e dar visibilidade a formas cruéis de violência que até então não eram reconhecidas de forma autônoma pela legislação.
