O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei nesta sexta-feira (27) que aumenta as punições para empresas turísticas que facilitarem o turismo sexual no Brasil. A legislação, que modifica a Lei Geral do Turismo, estabelece como responsabilidade dos prestadores de serviços turísticos a prevenção da exploração sexual associada a esses serviços.
Entre as penalidades previstas, estão multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro para empresas que submeterem crianças ou adolescentes à prostituição, não colaborarem com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual ou promoverem destinos relacionados a essas práticas. No entanto, Lula vetou um trecho da lei que proibia a intermediação de transporte ou alojamento para pessoas que exercessem prostituição.
Com a nova legislação, o governo busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes e a inibição de práticas que possam favorecer a exploração sexual. A medida é parte dos esforços contínuos para combater o turismo sexual no país e proteger os direitos de grupos vulneráveis.
