O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com ao menos 35 vetos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e, apesar de declarações anteriores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não haveria vetos, o governo impôs restrições em várias emendas, especialmente em relação ao bloqueio de emendas parlamentares. Entre os vetos, destacam-se a exclusão da possibilidade de isenção do governo em bloquear emendas individuais e de bancada.
O governo argumentou que a medida violaria a separação dos poderes e contraria os princípios constitucionais, além de comprometer a gestão fiscal eficiente. Também foi vetado um trecho que pretendia aumentar os recursos do fundo partidário, pois isso geraria um desequilíbrio entre os recursos destinados à Justiça Eleitoral e outras despesas essenciais, além de não ser compatível com o regime fiscal sustentável. O governo alegou que o aumento do fundo violaria a eficiência da gestão pública e prejudicaria as finanças públicas.
A LDO de 2025 estabelece uma meta de resultado primário neutro, com uma tolerância de 0,25% do PIB, o que representa cerca de R$ 30,97 bilhões. Também impõe um déficit primário de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, que se refere a investimentos de estatais federais não dependentes. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo estabeleceu um limite de R$ 5 bilhões para despesas, destacando como principal projeto o túnel Santos-Guarujá.
Essa nova legislação reflete as diretrizes do novo arcabouço fiscal e o esforço do governo para manter um controle fiscal rígido, buscando melhorar a eficiência na gestão orçamentária. A meta de resultado primário neutro visa equilibrar as contas públicas sem comprometer o crescimento econômico do país, especialmente em um ano de desafios fiscais e políticos.
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