SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu, nesta quinta-feira, ao Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF4) contra o bloqueio dos bens do petista, decretado pelo juiz Sergio Moro. A defesa de Lula pediu a anulação da decisão do juiz da Lava-Jato que determinou o sequestro e arresto de R$ 9,038 milhões em planos de previdência privada.
O advogado Cristiano Zanin Martins considerou a decisão ilegal e disse que não existe qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.
— Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula – e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade - disse Zanin.
O bloqueio foi comunicado pela Brasilprev. Segundo o documento, R$ 7,190 milhões estão depositados num plano de previdência empresarial em nome da LILS Palestras, Eventos e Publicações, cujos depósitos são feitos apenas pelos participantes e não pela empresa, que não participa do custeio. A quantia foi aplicada num aporte único, realizado em junho de 2014. O segundo é um plano individual do ex-presidente, no valor de R$ 1,848 milhão.
Por determinação de Moro, esses valores ficam bloqueados e não podem ser movimentados, para não prejudicar o crédito de rendimentos. O confisco só ocorrerá quando a sentença for transitada em julgado e se Lula for condenado na ação do tríplex do Guarujá. Moro também determinou nesta quarta-feira que os R$ 606 mil bloqueados em contas correntes do ex-presidente Lula sejam transferidos para uma conta judicial, onde ficará até o trânsito final da sentença.
Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá e deverá apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa do ex-presidente também será citada, com prazo de 15 dias para resposta, sobre o arresto e sequestro de bens, entre eles o apartamento onde Lula mora, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
